Resolução
SE 42, de 4-9-2019
Institui Grupo de
Trabalho com vistas à análise e revisão dos materiais didáticos do Programa São
Paulo Faz Escola
O Secretário da
Educação,
Considerando a
produção de material tido, a princípio, por inadequado nas apostilas
complementares de ciências destinados aos alunos do 8º ano do ensino
fundamental;
Considerando as
normas que regem a Base Nacional Comum Curricular;
Considerando a
notícia veiculada em 03-09-2019 nos veículos da imprensa sobre o sobredito
material, relacionado à chamada "ideologia de gênero",
Resolve:
Artigo 1º - Instituir
Grupo de Trabalho com profissionais de notório saber da área educacional, no
âmbito da Secretaria da Educação, com o objetivo de proceder à análise e
revisão do material didático do São Paulo Faz Escola.
Artigo 2º - O Grupo
de Trabalho que trata o "caput" do artigo 1º será composto pelos
seguintes profissionais:
I - Hubert Alquéres, R.G. 6.456.525-7;
II - Katia Cristina Stocco Smole, R.G. 146.818-10;
III - Ghisleine Trigo Silveira, R.G. 4.235.564-1.
Artigo 3º - O
trabalho será desenvolvido a título técnico-colaborativo, sem qualquer
remuneração ou custeio por parte do Estado.
Artigo 4º - Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.