Resolução SE 42, de 4-9-2019

Institui Grupo de Trabalho com vistas à análise e revisão dos materiais didáticos do Programa São Paulo Faz Escola

O Secretário da Educação,

Considerando a produção de material tido, a princípio, por inadequado nas apostilas complementares de ciências destinados aos alunos do 8º ano do ensino fundamental;

Considerando as normas que regem a Base Nacional Comum Curricular;

Considerando a notícia veiculada em 03-09-2019 nos veículos da imprensa sobre o sobredito material, relacionado à chamada "ideologia de gênero",

Resolve:

Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho com profissionais de notório saber da área educacional, no âmbito da Secretaria da Educação, com o objetivo de proceder à análise e revisão do material didático do São Paulo Faz Escola.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho que trata o "caput" do artigo 1º será composto pelos seguintes profissionais:

I - Hubert Alquéres, R.G. 6.456.525-7;

II - Katia Cristina Stocco Smole, R.G. 146.818-10;

III - Ghisleine Trigo Silveira, R.G. 4.235.564-1.

Artigo 3º - O trabalho será desenvolvido a título técnico-colaborativo, sem qualquer remuneração ou custeio por parte do Estado.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.